sábado, 29 de maio de 2010

Toque de recolher e o cerceamento à liberdade

Tem-se discutido ultimamente a viabilidade da implantação de toque de recolher aos menores de 18 anos, onde segundo a Polícia Militar, tal procedimento contribui para a diminuição dos índices de criminalidade além de afastar estes jovens do uso de álcool e de drogas. Vamos aqui discutir que aspectos geram a criminalidade juvenil e o que podemos apontar como medidas de solução à este problema.
A centralização do entretenimento ou até mesmo o direcionamento mais à região sul, área nobre, com residências de alto padrão, comércio centralizador do point das baladas, tem atraído clientes de diversas regiões da cidade, sobretudo, dos bairros periféricos, sobretudo das zonas Norte, Leste e Oeste. Onde há pontos de entretenimento, há diversão, e todos tem o direito de se divertir.
Não é novo o fato que tanto o poder público quanto a iniciativa privada não investem em cultura, lazer, educação e esportes na periferia das cidades. Tal fato provoca um fenômeno migratório da população para a única região que proporciona algum tipo de diversão, principalmente aos finais de semana. Muito se discute sobre Plano Diretor do desenvolvimento da cidade, mas pouco se faz para desenvolver não só o comércio de bairro, mas também proporcionar investimento em outras áreas que não somente a comercial.
Indiscutivelmente o sistema capitalista vigente é um dos maiores responsáveis pelas desigualdades sociais que temos hoje em dia, e a falta de investimentos na periferia na tentativa de favorecer grande parcela carente da população, faz com que se crie uma diversidade de sentimentos, como o da revolta, o da indignação, o da indiferença, devido à parcela menos favorecida ter a necessidade de se deslocar a bairros de alto padrão e serem confrontados com a dura realidade.
Se você nunca pensou desta forma ou imaginou este tipo de perspectiva, visite uma favela ou um bairro carente de infra-estrutura mínima, como redes de água, esgoto e asfalto e em seguida vá até o Shopping dar uma volta e perceba o choque social que estas pessoas sofrem. Ninguém nasce bandido, ninguém vem ao mundo criminoso, mas, vários fatores sociais e econômicos interferem no desenvolvimento do indivíduo, tornando-o algo que a sociedade criou mas não o que ele é realmente.
Hoje sobretudo esta transformação tem ocorrido já com crianças e ademais nos jovens, que entram cada vez mais cedo para o mundo do crime e das drogas. Trancá-los dentro de casa não vai resolver o problema, estatisticamente está comprovado que onde foi implantado o toque de recolher, mesmo com a diminuição de população nas ruas, o índice de criminalidade se manteve estável. O que temos é uma polícia incapacitada e despreparada que na medida do possível não irá fazer o papel de abordagem, mas sim caberia ao Conselho Tutelar fiscalizar se há ou não jovens além do horário permitido nas ruas e em último caso a polícia através de seu "modus operandi" abordaria como de costume afro-descendentes ou indivíduos de vestimenta mais humilde afim de indentificar tais menores infratores. Sabemos que dentro do condomínio fechado, que apesar de ser fechado, é público, devendo a polícia fazer rondas frenquêntes, os jovens riquinhos ficariam madrugadas inteiras na impunidade.
Não precisamos de toque de recolher. Precisamos de políticas públicas e de investimento do setor privado para que cada vez mais não só os jovens mas a população em geral tenha opção de entretenimento em seu próprio bairro, como salas de cinema, teatros, danceterias, casas de shows, áreas destinadas a esportes, educação e cultura. Somente assim teremos uma sociedade justa, digna e com pleno exercer de seus direitos como manda a constituição.

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